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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 16:32
Loja descumpre norma de identificação de cliente e deverá ressarcir dona de cartão de crédito
A ré deverá restituir aos autores a importância de R$ 2.135,00 (dois mil, cento e trinta e cinco reais), monetariamente atualizada a partir do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2017 - 14:19
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é condenado na Lava Jato no caso do triplex
Ex-presidente da República foi condenado a nove anos e seis meses.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 17:36
Presidente Michel Temer move ações na Justiça contra Joesley por calúnia, injúria e difamação
Defesa do presidente entrou com duas ações contra o dono do grupo J&F. Em entrevista à revista Época, Joesley disse que Temer chefia organização criminosa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Maio de 2017 - 11:21
Demora em desbloqueio de crédito gera direito a indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00.
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Abril de 2017 - 12:08
DECRETO Nº 9.039, DE 27 DE ABRIL DE 2017
Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, firmada em Haia, em 18 de março de 1970.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2017 - 14:30
Relator anuncia que fará mudanças em cinco pontos da reforma da Previdência Social
Pontos que serão flexibilizados são: regras para trabalhadores rurais; benefícios de prestação continuada; aposentadoria de professores e policiais; pensões e regras de transição.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2017 - 12:08
Governo estuda desistir de regra que eleva limite de 65 anos à medida que população envelhece
Mudança faz parte de série de concessões em estudo para facilitar provação da proposta
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 09:08
Em depoimento, Marcelo Odebrecht confirma que pagou propina para a ex-presidente Dilma
Ao TSE, Marcelo Odebrecht ratifica ter pago R$ 50 milhões em propinas para a campanha de Dilma, conforme antecipou ISTOÉ, diz que a ex-presidente sabia dos acertos espúrios e que, inclusive, indicou o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, para intermediar os repasses.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 16:31
Usuário do transporte público que se feriu em piso irregular de estação do Metrô deve ser indenizado
O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 11:50
Juizados Especiais: o novo enfoque de acesso à Justiça e suas limitações
O acesso à justiça caracteriza-se como um dos maiores mecanismos para garantir uma ordem jurídica justa e, portanto, efetivar o pleno exercício da cidadania. Por isso, faz-se necessário evidenciar os meios que permitem a materialização de tal acesso. A essência do presente estudo é demonstrar a concretização deste direito através dos Juizados Especiais, baseados nos denominados Small Claims Courts dos Estados Unidos e instituídos pela Lei nº 9.099/95, demonstrando a preocupação do legislador em estender o supracitado acesso, especialmente no que concerne a classe menos favorecida da sociedade. De igual sorte, tem o intento de reduzir a morosidade processual, para que possa reverter a situação de descrédito de muitos indivíduos para com a Justiça brasileira. Desde a gênese desta nova arena judicial, nos anos 80, esta é regida pelos princípios da oralidade, da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade. Ora, há de se falar ainda que os Juizados possuem um caminho voltado para a solução conciliatória. Contudo, embora toda filosofia e tentativa de uma implantação satisfatória, os Juizados apresentam vários problemas que vêm dificultando o seu objetivo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 14:18
Seguradora deverá indenizar taxista que ficou cinco meses sem o veículo
A seguradora foi condenada a pagar R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), referentes aos danos patrimoniais experimentados e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 14:54
Eike está em Nova York a trabalho e negocia volta ao Brasil com a PF, diz advogado
Empresário teve a prisão decretada na Operação Eficiência por pagar pagar propina a Cabral, segundo MPF.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 08:36
STF mantém Renan Calheiros no Senado, mas o proíbe de assumir a Presidência da República
Em julgamento, seis ministros derrubaram liminar de Marco Aurélio Melo, que determinava o afastamento imediato de Renan da presidência do Senado; três votaram pela confirmação da liminar.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 09:19
Decisões do STJ impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão alimentícia
De acordo com jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advento da maioridade não extingue automaticamente o direito ao recebimento de pensão alimentícia.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 12:39
Sergio Moro decreta bloqueio de até R$ 128 milhões da conta de ex-ministro Antônio Palocci
Medida também é válida para mais dois presos e duas empresas. Grupo é alvo da 35ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta segunda (26).
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 09:50
A Dinamização do Ônus da Prova enquanto Direito Fundamental Processual
O presente artigo aborda a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova como meio de fornecer aos jurisdicionados acesso efetivo à justiça.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2016 - 15:07
Em carta à comissão do impeachment, Dilma Rousseff se diz 'vítima de farsa jurídica e política'
Presidente afastada enviou carta por meio do advogado, Eduardo Cardozo. Comissão do impeachment ouve manifestação da defesa nesta quarta.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 09:08
Dilma Rousseff sabia tudo sobre compra de Pasadena, afirma Nestor Cerveró em delação premiada
Ex-diretor diz ter atuado para Petrobras fechar contrato com filho de FHC. Collor teria recebido de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões da UTC, diz Cerveró.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 27 de Abril de 2016 - 17:41
O Significado Técnico da Expressão “Julgamento Jurídico e Político do Impeachment” do Presidente da República
O presente artigo discorre sobre o significado técnico da expressão “Julgamento Jurídico e Político do Impeachment” do Presidente da República.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Março de 2016 - 11:32
Sobre interceptações telefônicas, prerrogativa de foro, juízes e crime
Nesse processo, e com esse Magistrado em particular, sempre é possível as mais teratológicas decisões, tomadas muitas delas ao arrepio das leis de processo e, especialmente, da Constituição Federal, sempre à luz dos holofotes da grande mídia e da inebriante repercussão "positiva" da opinião pública.
